Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011

 

Há alguns dias, começou a passar nas televisões um novo anúncio demagógico e cínico que aproveita aspetos do difícil momento político e social que vivemos para promover uma famosa marca de água açucarada.
Hoje encontrei na net uma nova versão que desmonta passo a passo o dito anúncio, dando-lhe uma resposta lúcida e, a meu ver, perfeitamente conseguida.

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 10:33 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Sábado, 24 de Dezembro de 2011

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 12:47 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Sexta-feira, 23 de Dezembro de 2011

Duarte Lima perdeu a liberdade. Está em preventiva no âmbito do caso BPN

Duarte Lima: Como fazia a lavagem de dinheiro
O ex-deputado foi investigado em 1994 num processo que é um verdadeiro manual de branqueamento de dinheiro sujo
A prática de lavagem de dinheiro há muito que não é estranha a Duarte Lima. Desde os anos 90 que o ex-líder parlamentar do PSD conhece, ao pormenor, as técnicas daquilo a que os juristas chamam "dissimulação de capitais", mas que é vulgarmente conhecido por branqueamento ou lavagem de dinheiro. Essa é a arte de fazer com que o dinheiro obtido de forma ilegal regresse aos circuitos financeiros e bancários com o estatuto de plena legalidade.
O processo às ordens do qual Duarte Lima está agora preso mostra algumas dessas formas de lavagem, mas já na primeira investigação de que foi alvo, nos anos noventa, é provado um apurado conhecimento dessa arte de esconder o dinheiro sujo. Nesse primeiro processo em que Lima foi constituído arguido, corria o ano de 1994 e o cavaquismo já agonizava, é descrito ao pormenor aquilo que hoje se pode considerar um pioneiro manual de técnicas de lavagem de dinheiro, como então alertava o inspector da PJ Carlos Pascoal, que assina o relatório final da investigação.
O caso estava centrado em suspeitas de corrupção relacionadas com as aquisições de apartamentos e de terrenos em Lisboa e Sintra (ver texto nestas páginas). O mais interessante, porém, foi o que a investigação mostrou em matéria de enriquecimento ilícito assente no tráfico de influências e correspondente branqueamento de dinheiro, tudo crimes não existentes no ordenamento jurídico português à época dos factos. Carlos Pascoal, hoje com 57 anos e reformado da PJ, que investigou este processo com o colega José Peneda e sob a direcção do magistrado do Ministério Público Luís Bonina, enumerou as técnicas de lavagem uma a uma.
DEPÓSITOS EM DINHEIRO
O relatório de Pascoal é claro em matéria de fluxos financeiros: "Em razão da análise bancária realizada pode concluir-se que foi detectada a aplicação de várias técnicas de dissimulação de capitais, envolvendo um conjunto de contas bancárias tituladas pelo arguido Duarte Lima, pela sua ex-esposa, ou por familiares de um ou de outro".
Essas técnicas consistiam em fazer entrar o dinheiro nas contas sob a forma de numerário, permitindo ocultar as proveniências e os motivos das realizações de pagamentos. "Entre 1992 e 1994 foram creditadas dessa forma, no conjunto das contas investigadas, verbas superiores a 750 mil contos" (3,75 milhões de euros).
CONTAS-FANTASMA
As contas directa ou indirectamente controladas por Duarte Lima nunca tinham saldos elevados. A técnica usada passava por fazer circular os valores de conta para conta até à utilização final do dinheiro em despesas ou aquisições. A maior parte dos créditos - numerário ou cheques - foi escoada por contas tituladas pelo próprio Duarte Lima.
Os investigadores dão um exemplo: uma conta do Banco Fonsecas & Burnay titulada por Fernando Henrique Nunes (ex-sogro de Lima) foi utilizada como 'placa de passagem' de valores que acabaram em contas de Duarte Lima. Só no conjunto de contas em nome do ex-sogro e da ex-mulher, Alexina Bastos Nunes, foram transferidos para contas de Lima 474 mil contos.
A partir de Novembro de 1993, o mesmo procedimento manteve-se mas com mais titulares nas contas, designadamente duas sobrinhas do ex-deputado, Alda e Sandra Lima de Deus e alguns dos irmãos.
MOTA E ANF
Duarte Lima, apesar de estar em exclusividade de funções no Parlamento e de ter a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados, mantinha uma intensa e profícua relação com muitas empresas.
Na investigação são detectados dezenas de depósitos feitos pelos administradores da então Mota e Companhia para as contas controladas por Duarte Lima. A um ritmo mensal, Manuel António da Mota, fundador da empresa já falecido, e o seu filho, António Mota, actual patrão da Mota-Engil, pagaram perto de 150 mil contos a Duarte Lima entre 1991 e 1993.
Lima só em 1993 começou a emitir recibos verdes sobre uma pequena parte do dinheiro recebido, justificando no processo apenas dois pagamentos a título de prestações de serviços. Nessa fase em que começou a passar recibos verdes também começou a receber dinheiro por antecipação a serviços a prestar no futuro.
Nas declarações efectuadas aos investigadores, tanto António Mota como Manuela Mota, também administradora da empresa, justificaram os pagamentos de 1991, 1992 e parte de 1993 a título de aquisições de obras de arte feitas a Lima e ao ex-sogro. Disseram também que Lima era consultor para a área internacional, apontando concretamente Angola como um dos países em que Lima ajudava a construtora. O ex-deputado, porém, tinha a inscrição suspensa na Ordem dos Advogados e nunca declarou ao Fisco estes rendimentos.
Tanto em relação à Mota e Companhia, como à Associação Nacional de Farmácias (ANF) - que pagou também milhares de contos a Lima e ainda as obras feitas num dos seus apartamentos de Lisboa -, o ex-líder parlamentar do PSD funcionou como um avençado no Parlamento.
De outras empresas, como a Altair Lda. e a Portline S.A., Duarte Lima recebeu dinheiro a título de "despesas confidenciais" e "saídas de caixa".
VÍCIO DAS ANTIGUIDADES
Um dado essencial da ocultação de dinheiro detectada nesta investigação foi o da aquisição de antiguidades e obras de arte. "Tudo aponta no sentido de ser um coleccionador, visto que raramente procederá a vendas", escreve o inspector Carlos Pascoal. São registadas nas perícias financeiras algumas transacções. Só a três comerciantes de arte Lima comprou 250 mil contos em antiguidades e peças num curto espaço de tempo.
Também aqui a lei era favorável a Duarte Lima: "As dificuldades de controlo das actividades de transacções deste tipo de objectos e consequente possível utilização como técnica de dissimulação de capitais são reconhecidas no preâmbulo do decreto-lei 325-95 (branqueamento de capitais), designadamente mencionando a não sujeição de tais actividades a regras específicas e a inexistência de uma autoridade de supervisão", alertam os investigadores. A criminalização do branqueamento e do tráfico de influências só ocorrem depois de Outubro de 1995, quando o Governo já é do PS e liderado por António Guterres. A bancada do PSD chefiada por Duarte Lima várias vezes recusou criminalizar este tipo de crimes.
PARAÍSOS FISCAIS
A abertura de contas na Suíça e a utilização de paraísos fiscais para branquear dinheiro são hoje expedientes vulgares. À época, porém, o seu conhecimento em casos concretos era raro. Com um segredo bancário inexpugnável, a Suíça era um paraíso para ocultar capitais. Duarte Lima tinha contas no Swiss Bank Corporation, em Basileia, e daí transferiu dinheiro para a Cosmatic Properties, Ltd., uma empresa offshore que utilizou para várias aquisições.
As autoridades suíças, porém, nunca forneceram os elementos bancários pretendidos pela investigação portuguesa porque Duarte Lima e a ex-mulher se opuseram a que tal acontecesse, impedindo judicialmente que a carta rogatória expedida pelas autoridades portuguesas fosse cumprida.
TESTAS-DE-FERRO
Os ganhos na bolsa foram a grande justificação de Duarte Lima para uma parte do património. Declarou ter ganho 60 mil contos, mas foram detectados investimentos feitos em seu nome mas formalmente pertencentes a outras pessoas. Em dois dos casos detectados tratava-se de empresas de construção civil: a Severo de Carvalho, a que Lima tinha grande ligação, e a Sociedade de Construções Translande.
Foram descobertas contas co-tituladas por Lima e algumas dessas pessoas ou empresas, mas tinham um movimento quase nulo. Pelo contrário, os investimentos mais significativos na bolsa corriam exclusivamente por contas do ex-deputado.
UM ESTRANHO MILHÃO
A diferença entre os valores declarados ao Fisco e o movimentado nas contas é esmagadora e mostra um enriquecimento que Duarte Lima nunca conseguiu explicar. Os rendimentos declarados em sede de IRS, que não incluíram os movimentos de bolsa por não se encontrarem sujeitos a tributação, totalizaram 182 mil contos, entre 1987 e 1995. Mas o dinheiro movimentado nas contas tituladas por Lima apenas entre 1986 e 1994 é superior a um milhão de contos.
Não há como registar as palavras dos próprios investigadores: "O total de depósitos realizados nas contas tituladas pelo arguido Duarte Lima, entre 1986 e 1994, ultrapassou um milhão de contos, atingindo nos anos de 1992 a 1994 os 640 mil contos". Tudo claro, numa investigação que não teve escutas telefónicas nem buscas a casa do arguido.
DE POBRE A BARÃO CAVAQUSITA (ASCENSÃO E QUEDA DE UM MENINO DE CORO DESLUMBRADO COM O PODER)
É o primeiro registo oficial do deputado Domingos Duarte Lima na Assembleia da República: III [1983-05-31 a 1985-11-03] - Círculo Eleitoral: Bragança - Grupo Parlamentar: PSD. Em Maio de 1983, quando se estreia no seu lugar no hemiciclo de S. Bento, Duarte Lima ainda não tinha completado os 28 anos. Haveria de os celebrar seis meses mais tarde, em Novembro. Mas a sua vida política não começa no Parlamento: dois anos antes, em 1981, inicia actividade na capital como assessor político e de imprensa do ministro da Administração Interna, Ângelo Correia.
Nunca mais haveria de parar no seu caminho para o poder e para a fortuna, este rapaz nascido na Régua, em 1955, mas que viveu em Miranda do Douro até 1974. Foi primeiro deputado à Assembleia da República por Bragança de 1983 a 1995 - durante a III, IV, V e VI legislaturas. Depois promovido nas estruturas do partido fundado por Francisco Sá Carneiro, entrou nas listas por Lisboa, de 1999 a 2002, na VIII Legislatura. Voltaria novamente a concorrer por Bragança, de 2005 a 2009, na X Legislatura.
A carreira meteórica de deputado coincidiu com uma ascensão política fulminante. Foi o todo-poderoso vice--presidente da Comissão Política Nacional do PSD entre 1989 e 1991, presidindo ao respectivo grupo parlamentar, de 1991 a 1994, durante a segunda maioria absoluta de Cavaco Silva. Com acesso a todos os gabinetes de ministros e secretários de Estado, é um nome mágico para empresários e particulares sequiosos de influência e proveitos. Vêm então os escândalos e cai em desgraça. Primeiro um construtor civil de Mogadouro envia-lhe um fax para o Parlamento a pedir um "jeito" num concurso de obras. Depois, o semanário 'O Independente' conta a história da casa de Nafarros.
Sucede-lhe José Pacheco Pereira, que tinha sido seu 'vice', e Lima inicia uma travessia do deserto. Perito em súbitas reviravoltas, porém, já em 1998 e com os socialistas no poder, vence Pedro Passos Coelho e Pacheco Pereira nas eleições para a Comissão Política Distrital de Lisboa do PSD, que dirigiu até 2000, deixando o lugar para aquela que seria a futura líder social-democrata, Manuela Ferreira Leite. Lima terá gasto milhares de contos em regularização de quotas e inscrição de novos militantes, grande parte deles recrutados em bairros sociais.
POBRE E PROVINCIANO
Licenciado em Direito pela Universidade Católica, mas advogado mais de título do que de exercício, Duarte Lima ocupou muitos outros cargos, sempre numa vida faustosa, que foi justificando como podia, ou conseguia. Na lista oficial que apresentou ao Parlamento consta a sua condição de "membro da delegação portuguesa à Assembleia da NATO", mas também a ocupação de "docente universitário". Refere-se ainda ter sido condecorado com a Ordem do Mérito, atribuída pelo presidente da República de Itália.
Segundo reza a história da sua origem humilde, quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos, ajudava a mãe, Maria de Jesus, a vender peixe em Miranda do Douro. O pai, Adérito Lima, fora funcionário da companhia eléctrica nacional até morrer de cancro.
Quando entrou para a Universidade Católica, com uma bolsa que o livrou de pagar propinas, era olhado de lado e com indisfarçável estranheza pelos colegas. Pobre e provinciano, não se vestia como os outros. A mais tarde famosa jornalista Margarida Marante terá sido a única que lhe prestou alguma atenção. Tornou-se sua amiga. Duarte Lima oferecia-lhe alheiras feitas pela mãe. Margarida apresentava-lhe amigos, sobretudo na área do PSD. Músico predestinado desde a infância, em 1980 era maestro do coro da Católica. Pedro Santana Lopes e Pacheco Pereira assistiram a alguns dos seus concertos de órgão.
Licenciou-se tarde, com 31 anos e 14 valores, como tarde tinha entrado na universidade, depois de frequentar o Liceu D. Pedro V, onde terminou o secundário com 19 valores. O estágio de advocacia foi feito no escritório do socialista José Lamego, que seria mais tarde secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros de António Guterres e então era casado com Assunção Esteves, presidente da Assembleia da República.
Em finais de 1998, depois de muitos dos escândalos conhecidos nos jornais, foi atingido por uma leucemia em estado avançado, recebendo um transplante de medula, amplamente noticiado. Já curado, funda a Associação Portuguesa Contra a Leucemia, que iria criar o banco nacional de dadores de medula. Muitos médicos e dirigentes da associação sublinham a importância da exposição pública que Duarte Lima deu à doença e o papel que desempenhou.
O CONVIDADO SÓCRATES
Casou a 18 de Novembro de 1982 com Alexina Bastos Nunes, em Fátima, numa cerimónia religiosa realizada pelo bispo de Bragança, D. António José Rafael. Desta união iria resultar o único filho de Domingos Duarte Lima, Pedro Miguel. Numa relação que viria a constar dos processos de investigação da PJ, divorciou-se de Alexina em 1995, casando mais tarde, em 2000, com Paula Gonçalves. Desde que Duarte Lima se terá envolvido com a brasileira Marlete Oliveira, a sua provisória secretária que entretanto já regressou ao Brasil , o casal só partilhava o mesmo apartamento.
Com 56 anos, Duarte Lima - Domingos, para os amigos - é um homem rico e poderoso. Na luxuosa casa da av. Visconde Valmor, no centro de Lisboa, ofereceu jantares feitos pelo célebre chef Luís Suspiro. Constam das memórias dos convidados as antiguidades dispostas nos salões e as explicações excêntricas dos pratos que Suspiro vinha à sala apresentar. José Sócrates foi um dos comensais mais famosos.
O FILHO DE SEU PAI TORNOU-SE NUM TESTA-DE-FERRO
Quando Domingos Duarte Lima anunciou que estava gravemente doente, com uma leucemia, apareceram as primeiras imagens do filho, Pedro Lima, então com apenas 13 anos, uma criança. Quando o ex-líder parlamentar do PSD foi detido, o filho foi com ele, agora já com 26 anos, também arguido no mesmo processo.
Pedro Lima é suspeito de branqueamento de capitais, burla qualificada e fraude fiscal agravada, mas tudo indica estar de novo a dar a cara pelo pai. Lima, o filho, foi libertado e diz-se que não tem dinheiro para pagar a caução de 500 mil euros, ainda que seja sócio e administrador de cinco empresas.
Há quem acrescente que Lima, o pai, fez dele testa-de-ferro dos seus negócios. No dia do aniversário de Duarte Lima, Pedro lá estava como visita.
"O SEU ENRIQUECIMENTO MOSTRA A DEGRADAÇÃO DO REGIME" (Paulo Morais, professor universitário e dirigente da organização Transparência e Integridade)
Duarte Lima (DL) está preso. Mas mais do que o homem, o que está sob suspeição é o que ele simboliza e a classe política a que pertence.
Em primeiro lugar, porque DL foi o primeiro grande representante da promiscuidade excessiva entre a política e os negócios. Como tantos outros que se lhe seguiram, o então líder parlamentar do PSD acumulava o seu papel de representante do Povo e do Estado Português com as funções de consultor de grupos que faziam negócios com esse mesmo Estado, como o grupo Mota. Assessorava até entidades cuja actividade depende de despachos administrativos do Governo, como a Associação Nacional de Farmácias e outros. Quem servia então Duarte Lima? O Povo que o elegera ou as empresas que lhe pagavam?
Além do mais, DL esteve ligado a negócios com o banco que constitui o maior escândalo empresarial deste regime, o BPN. Consta ainda que, como todos os grandes vigaristas do regime, andou a comprar terrenos baratos, valorizando-os depois através da influência política nas câmaras e no Governo. Realizava assim fortunas com as vendas imobiliárias, mas também com os esquemas de financiamentos que hipervalorizavam as garantias.
Duarte Lima está preso. Mas os vícios de um regime que ele, melhor do que ninguém, representa continuam impunemente à solta. Toda a sua vida política e empresarial, todo o seu enriquecimento, são representativos do quanto este regime se degradou.
NOTAS
POLÍTICA
Duarte Lima inicia-se na vida política como assessor político do ministro da Administração Interna Ângelo Correia.
FAMÍLIA
Quinto filho numa família de nove irmãos e órfão de pai aos 11 anos, ajudava a mãe a vender peixe em Miranda do Douro.
ESCÂNDALO
Um construtor civil de Mogadouro enviou-lhe um fax para o Parlamento a pedir um "jeito" num concurso de obras.



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 16:20 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Quarta-feira, 21 de Dezembro de 2011

Um pedaço da nossa história recente. Uma história que ainda não tem fim, mas cuja 'moral' já todos sabemos. Os ladrões viraram gente importante, e os sicários continuam prontos para prender e calar os que se recusam ao silêncio.

O BPN, dizia o governo de Sócrates, «era um risco sistémico'. Daí a intervenção. Hoje sabemos onde e a quem beneficiou esta 'nacionalização' encapotada. Porque razão o PS a fez, e o PSD, silencioso, agradeceu. Salvaram-se os pobres amigos. O Povo, reconhecido, paga. 

Mas há mais. O Isaltino continua a ter direito a suspensões de execução de sentenças, que a outros foi e é recusada. Também este é uma 'vitima' do sistema algarvio. Uma outra estória a seguir.

Para já é bom ir vendo este vídeo... antes que o façam desaparecer.

http://www.youtube.com/watch?v=PU7Aajs3sTQ&feature=related

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 16:14 | link do post | comentar | ver comentários (1) | partilhar | favorito

Terça-feira, 20 de Dezembro de 2011

Auto-Estima acima de tudo!!

 

Imagem do Contribuinte Português em 2012:

 

  

Não interessa o quanto o fisco (DGCI) te tenha depenado...
       

O Importante é andar sempre de cabeça erguida!!!

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 16:24 | link do post | comentar | partilhar | favorito

De acordo com o jornal Público a CP terá tentado vender o comboio histórico de via estreita estacionado na Régua, mas a Federação Europeia das Associações de Caminhos-de-Ferro Turísticos (Fedecrail) boicotou essa tentativa, apelando aos museus que renunciassem à compra, mesmo se interessados.
 "Essa proposta pareceu-nos escandalosa, porque o material em via métrica português é raro e é uma composição que está em bom estado", disse ao Público Jacques Daffis, vice-presidente da Fedecrail, que informou o Museu Nacional Ferroviário português, que por sua vez desconhecia em absoluto  esta tentativa de venda por parte da CP.
"O que é incrível é que a CP tenha proposto a sua venda sem informar previamente o museu português", disse, explicando que a posição da Fedecrail é de que o património deste tipo só deve ser vendido ao estrangeiro "se não houver nenhuma possibilidade de preservação no país de origem e/ou se estiver em perigo".

A tentativa de venda partiu da CP Frota, e data de 09 de Novembro num mail informal enviado  para museus ferroviários europeus, onde se pedia que fossem os mesmos a adiantar a proposta de preço!
A porta-voz da CP, ao ser contactada, explicou que se trata de um comboio que está em condições
operacionais (em 2005 ainda circulou na Linha do Corgo), mas que não tem agora utilização possível em Portugal, com o fim anunciado da Linha do Vouga, que é a última linha de via estreita em funcionamento no país. "Podendo haver interesse por alguma companhia ferroviária na sua colocação ao serviço para fins turísticos, a CP fez uma primeira auscultação do mercado para verificar a existência de eventuais interessados", disse a mesma fonte.
A CP mantém, por isso, o interesse na venda, mas admite agora que "será dada preferência ao Museu Nacional Ferroviário, caso este tenha disponibilidade" para o comprar". Esta posição oficial da CP causou estranheza a Júlio Arroja, presidente da Fundação do Museu Nacional Ferroviário, que tinha pedido à CP para que houvesse uma "cedência" (e não uma venda) daquele material circulante ao museu.
"Foi feito um pedido à administração da CP e creio que o assunto está bem encaminhado", disse ao Público.

O comboio histórico de via estreita em causa é composto por uma locomotiva a vapor fabricada na Alemanha em 1923 e enviada para Portugal a título de indemnização da I Grande Guerra. Esta máquina prestou serviço em praticamente todas as linhas de via estreita do país e está ainda operacional.
A composição pode também ser rebocada por uma locomotiva a diesel de 1964, fabricada em Espanha, e comprada pela CP em segunda mão nos anos setenta. Além de um furgão em madeira de 1925 e de um vagão-cisterna, a composição inclui uma carruagem de origem belga de 1908, outra fabricada na Alemanha em 1925 e ainda uma outra construída pelos então Caminhos de Ferro do Estado, nas oficinas do Porto, em 1913.
O conjunto constitui um acervo único em Portugal e raro na Europa, que deve ser preservado, "de preferência no país de origem", refere Jacques Daffis, acrescenta a notícia do Público.

TAMBÉM CONDENO ESTA INICIATIVA DA CP. É UMA PURA ALIENAÇÃO DE PATRIMÓNIO HISTÓRICO E SIMBÓLICO (já que a locomotiva foi dada a Portugal como indeminização da I Guerra Mundial), PARA NÃO FALAR NO ASPETO DA RARIDADE DO CONJUNTO!

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 14:38 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Finalmente alguém sensato 

O que disse o vice-presidente da bancada do PS e tanta celeuma levantou é o óbvio: um Governo que se preocupasse exclusivamente com os interesses dos portugueses e não fosse um mero núncio local dos interesses dos "mercados" deveria ter como absoluta prioridade a renegociação da dívida.

É hoje claro para quem observa, sem palas ideológicas, a situação portuguesa que nunca conseguiremos pagar a dívida nas condições usurárias que nos foram impostas, as quais, gerando recessão e bloqueando o crescimento da economia, constituem o principal obstáculo a esse pagamento, forçando sempre a novas e sucessivas "ajudas", numa espiral de endividamento cujos resultados estão à vista na Grécia.

Assim, a reestruturação da dívida será, mais tarde ou mais cedo, uma inevitabilidade.

Aos credores interessa que seja o mais tarde possível, quando o país estiver já completamente exaurido e sem património que vender ao desbarato. Nessa altura, tudo o que puderem ainda sacar será bem vindo. Aos portugueses interessa que seja já, enquanto ainda dispomos de uns restos de soberania.

A desassombrada afirmação de Pedro Nuno Santos, de que devemos "marimbar-nos para os credores" e usar todas as armas para obter condições que nos permitam pagar o que devemos e sobreviver como país independente, seria o desiderato patriótico de qualquer Governo que não agisse apenas como submissa correia de transmissão dos interesses da Sra. Merkel.

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 14:17 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Sexta-feira, 16 de Dezembro de 2011

ok_cc3A figura regimental da “defesa da honra” motivou esta quinta-feira uma acesa troca de palavras entre as bancadas do PS, PSD e CDS-PP, numa discussão que acabou também por envolver Teresa Caeiro, que presidia aos trabalhos parlamentares.
Ao início da tarde, o deputado do PSD Nuno Encarnação acusou o deputado do PS Basílio Horta de ter feito “aproveitamento político” da decisão
da Nissan de suspender a construção de uma fábrica de baterias em Aveiro, motivando um pedido de “defesa da honra” do antigo fundador do CDS.

A discussão começou depois da declaração de “defesa da honra” de Basílio Horta, quando foi dada a palavra ao social-democrata Nuno Encarnação.

“Senhor deputado do CDS-PP, perdão do PS”, começou por dizer Nuno Encarnação dirigindo-se a Basílio Horta.

De imediato se ouviram protestos da bancada socialista, sendo audível da bancada da comunicação social uma das palavras proferidas por Basílio Horta: “ordinário”.

“Até porque já não existe CDS”, acrescentou a deputada Isabel Moreira, que estava sentada ao lado de Basílio Horta e puxou o microfone para junto de si para dizer esta frase, sobrepondo-se à declaração que Nuno Encarnação fazia.

Este gesto mereceu o imediato repúdio da vice-presidente da Assembleia da República Teresa Caeiro, que se encontrava a presidir aos trabalhos.

“Há um senhor deputado que está no uso da sua palavra e não penso que seja tolerável que qualquer deputado nesta casa utilize mecanismos que ultrapassem o senhor deputado que está no uso da palavra”, disse Teresa Caeiro.

Já no final da declaração de Nuno Encarnação, também o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, condenou a atitude da deputada socialista, considerando que se tratou de “um momento lamentável para o Parlamento e para a democracia”.

“Por regra nesta casa, quando um deputado fala, que nós podemos gostar mais, podemos gostar menos, mas por norma não ligamos os microfones para interromper esse deputado”, disse Nuno Magalhães.

 

“INCIDENTE” CONCLUÍDO

Numa interpelação à mesa sobre a condução dos trabalhos, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, lamentou que tenha acontecido uma “utilização abusiva” da figura regimental de “defesa da honra”, considerando que nem Pedro Nuno Santos nem Basílio Horta o fizeram objectivamente nas suas intervenções.

Na resposta, a vice-presidente da Assembleia da República lembrou que a mesa pressupõe que todos os deputados conhecem os termos em que se pode utilizar os mecanismos regimentais.

Além disso, acrescentou, “a mesa não tem a capacidade de antecipar o que vai ser dito e confia que cada um tenha o discernimento para fazer coincidir as suas palavras com os instrumentos”.

Pelo PS, o líder parlamentar Carlos Zorrinho pediu de seguida a palavra, frisando que não existe nenhum documento legal que habilite a vice-presidente da Assembleia da República “a julgar em antecipação aquilo que é o sentimento de honra ou de não honra dos deputados”.

“Os deputados que aqui defenderam a sua honra fizeram-no de forma legítima”, salientou Carlos Zorrinho.

Apesar de Carlos Zorrinho insistir em continuar a falar já depois de Teresa Caeiro lhe ter retirado a palavra, a vice-presidente acabou mesmo por dar o
“incidente” por concluído.

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 14:07 | link do post | comentar | partilhar | favorito

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011
Pedro Nuno Santos, vice-presidente do grupo parlamentar do PS, defende que Portugal deve ameaçar com a bomba atómica da suspensão do pagamento da dívida para obter, em troca, melhores condições de ajustamento. Carlos Zorrinho considera palavras algo excessivas , mas concorda como o seu vice.
“Estou marimbando-me para os bancos alemães que nos emprestaram dinheiro nas condições em que nos emprestaram. Estou marimbando-me que nos chamem irresponsáveis. Nós temos uma bomba atómica que podemos usar na cara dos alemães e dos franceses. Ou os senhores se põem finos ou nós não pagamos a dívida” e se o fizermos “as pernas dos banqueiros alemães até tremem”.
O discurso inflamado de Pedro Nuno Santos (ao centro na imagem) foi feito no sábado, em Castelo de Paiva. Foi captado pela rádio local e esta manhã reproduzido pela Rádio Renascença.
Carlos Zorrinho, líder da bancada parlamentar socialista, concorda com o seu "número dois", dizendo que as declarações foram retiradas de contexto e devem ser lidas como um apelo a que a União Europeia faça acompanhar as políticas de austeridade de políticas de crescimento.
Em reacção esta manhã aos microfones da TSF, Zorrinho (na foto) admite que Pedro Nuno Santos pode ter usado uma linguagem e "imagética muito rica, talvez
excessiva" mas para dizer “duas coisas essenciais”: que o pagamento da dívida não pode ser feito à custa das pessoas e sem uma política de crescimento. Zorrinho diz ainda que, no Norte, "pôr-se fino" corresponde a "chamar a atenção" para uma situação que diz ser legítima.
“Obviamente que é preciso chamar a atenção que Portugal quer pagar a dívida, como quer a Grécia, a Irlanda, a Bélgica e a França, mas é preciso que haja uma política europeia de crescimento”.
Já esta manhã, à TSF, Pedro Nuno Santos veio precisar que não sugeriu que o país suspendesse o pagamento da dívida. "Eu não disse que não devemos pagar a dívida, o que eu disse é que há limites para os sacrifícios e que o Governo deve pôr o seu povo à frente".
O vice da bancada parlamentar socialista diz ainda que não reconhece qualquer excesso no que disse. “Nós vivemos uma crise existencial na
Europa. Não tempos de falinhas mansas. (...) Não me arrependo do que disse porque o que disse é o que eu quero continuar a dizer".
 

 



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O director de Relações Institucionais da empresa Estradas de Portugal, Mário Fernandes, em entrevista, esclarece que as isenções previstas para residentes ou empresas com sede nos concelhos abrangidos pelas auto-estradas perderam o regime SCUT terão como base dez viagens mensais e não dez transacções entre pórticos de cobrança electrónica de portagens. Assim, deslocações entre Vilar Formoso e Aveiro (na A25) ou entre a Guarda e Torres Novas (na A23) poderão ser contabilizadas como viagens únicas, embora o decreto-lei que institui o pagamento de portagens refira «transacções». Mário Fernandes explica ainda que durante cada viagem os automobilistas poderão sair numa localidade e voltar a entrar na auto-estrada continuando a beneficiar da isenção de viagem única, desde que o tempo de duração do desvio ou paragem não exceda um determinado limite, que não está quantificado mas que o porta-voz da Estradas de Portugal menciona como «o suficiente para tomar um café ou fazer um abastecimento». Depois de esgotadas as dez isenções mensais, os utilizadores beneficiarão de 15 por cento de desconto em todas as restantes deslocações, desde que cumpram os requisitos de discriminação positiva. Mário Fernandes recorda os procedimentos para a obtenção do reconhecimento desse estatuto e explica também o que fazer no caso de não ser detentor de identificador da Via Verde ou como devem proceder os cidadãos que entram em Portugal através da fonteira de Vilar Formoso.

 

Mais INFORMAÇÂO

 


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Este Blog é um espaço de apresentação/identificação dos podres/pobres da sociedade onde vivemos, onde a dignidade já há muito se perdeu e o estado civil se sobrepõe ao estado social. Não é um espaço reacionário mas sim... de indignação!!!
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