Quarta-feira, 07.12.11

 

ok_cc3O PSD reconheceu hoje que a revisão das taxas moderadoras é uma “opção política”, mas sublinhou que as alterações são feitas no sentido de garantir a isenção para seis milhões de portugueses. “O acesso dos portugueses à saúde não está em causa neste momento, nem vai
estar em causa no futuro”, assegurou o vice-presidente da bancada parlamentar do PSD Miguel Santos, que falava aos jornalistas enquanto decorria uma reunião dos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP com o ministro da Saúde. Sublinhando que “o aumento das taxas moderadoras, tal como está a ser feito, é exatamente para garantir que aqueles que mais necessitam e menos condição económica têm vão continuar a ter acesso ao Sistema Nacional de Saúde de uma forma isenta, portanto, sem pagar qualquer valor”, Miguel Santos estimou que seis milhões de portugueses estarão nesta situação.

Entre os utentes que estarão isentos do pagamento das taxas moderadoras encontram-se, segundo Miguel Santos, aqueles que preenchem os critérios de “insuficiência económica”, as crianças até aos 12 anos, grávidas, dadores de sangue, doentes crónicos, entre outros.

“O esforço que é pedido é um esforço acrescido àqueles que têm maior capacidade económica para conseguir fazer face a este aumento”, insistiu o
vice-presidente da bancada social-democrata.

Miguel Santos esclareceu ainda que o critério de insuficiência económica “é por utente e não por agregado familiar”. “Aquilo que este Governo fez e está a fazer relativamente à revisão das taxas moderadoras é uma opção política, uma opção política de manter na totalidade as isenções que já vinham do regime anterior, mas mais ainda renovando e alargando o critério de insuficiência económica de um salário mínimo nacional de 485 euros para um e meio IAS [Indexante de Apoios Sociais], 628 euros”, explicou.

O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD recordou igualmente que no acordo que foi assinado pelo anterior Governo socialista com a ‘troika’ foi fixado o compromisso de revisão das taxas moderadoras. “Aquilo que este Governo fez e está a fazer relativamente à revisão das taxas moderadoras é uma opção política, uma opção política de manter na totalidade as isenções que já vinham do regime anterior, mas mais ainda renovando e alargando o critério de insuficiência económica de um salário mínimo nacional de 485 euros para um e meio IA, 628 euros”, insistiu, reconhecendo, contudo, que é necessário fazer um “esforço complementar para explicar a razão destas medidas”, que têm que ver com o desequilíbrio financeiro do SNS.

Questionado se o PSD apoia incondicionalmente o aumento, Miguel Santos disse que o partido “apoia em primeiro lugar o país” e o esforço que está a ser feito para a recuperação. “Até lá é preciso fazer um esforço acrescido porque não há opção viável”, defendeu.

Na segunda-feira, no programa da RTP, Prós e Contras, o ministro da Saúde anunciou que apartir de janeiro de 2012, as consultas nos centros de saúde passam de 2,25 euros para 5 euros, enquanto nas urgências hospitalares a taxa moderadora passa de 9,60 euros para 20 euros.

À entrada da reunião com os grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP, o ministro da Saúde não fez qualquer declaração à comunicação social.

 



publicado por Po(d/b)re da Sociedade às 09:32 | link do post | comentar | partilhar | favorito

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